Projeto de Lei permitirá tratamento clínico privado aos animais com Leishmaniose Visceral Canina

A proposta garantirá o direito do tutor de escolher o tratamento do cão na rede de saúde privada.

O Projeto de Lei N.17844/2019 proposto pela Vereadora Maria da Graça, tem como objetivo permitir que os tutores de animais diagnosticados com a doença Leishmaniose Visceral Canina, optem pelo tratamento clínico dos animais na rede privada.

A iniciativa compromete o tutor que optar pelo tratamento particular a assinar um termo de responsabilidade, comprovando o tratamento perante o Centro de Tratamento Zoonoses.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, a Leishmaniose Visceral é uma doença grave, causada por um protozoário chamado Leishmania. A transmissão ocorre pelo “mosquito palha” e tem os cães como principal hospedeiro, nas áreas urbanas. Caso não cuidada, pode levar ao óbito em até 90% dos seres humanos.

Os protocolos de prevenção ao combate da Leishmaniose atualmente consideram a eutanásia de cães infectados como uma medida geral, devido à falta de medicação 100% eficaz e pela dificuldade de combater o vetor da doença.

No entanto, em 2016, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) emitiram uma nota técnica, autorizando um medicamento em específico, com a justificativa de que apesar do tratamento não curar o animal, se trata de uma escolha do tutor.

O projeto pretende dar o direito de decisão sobre a vida do cão, através do tratamento realizado na rede privada de saúde veterinária, até que a ciência desenvolva um método eficaz, para a rede pública.

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