Cachorro na praia é proibido?

Projeto que cria espaço para cães na praia foi aprovado na Câmara de Florianópolis

Proposta tem como objetivo demarcar espaços específicos na areia para receber os animais

Os vereadores de Florianópolis aprovaram em 2019 o projeto de lei complementar que cria um espaço na praia para animais de estimação. A proposta foi à plenário em primeiro turno e teve 19 votos favoráveis, quatro ausências e nenhum contrário. 

O projeto tem como objetivo demarcar espaços específicos nas praias para receber os cães, acompanhados do tutor e com vigilância dos órgãos de fiscalização. A proposta deve ter ser testada inicialmente em local específico de uma praia da Capital, o qual será escolhido posteriormente. Caso a experiência seja positiva, a ideia é ampliar para outros balneários de Florianópolis.

Algumas exigências estão inclusas para que os cães possam frequentar a areia. Os animais devem estar com a carteirinha de saúde em dia, incluindo todas as vacinas e vermífugos, para evitar a transmissão de doenças, de acordo com o projeto de lei. Por isso é necessário que o tutor do pet tenha em mãos esses documentos.

A vereadora Maria da Graça (MDB), autora da proposta, defende que os cães já frequentam a areia da praia, de forma que é mais adequado criar um espaço reservado para eles e seus donos. Além disso, ela afirma que muitas pessoas deixam de ir à praia porque não podem levar os animais para a areia.

O projeto de lei 1705/2018, que visa permitir a circulação de cães em espaços reservados das praias de Florianópolis, aguarda regulamentação e redação final após duas aprovações pelo plenário da Câmara, em março desse ano. A proposta da vereadora Maria da Graça (MDB) não recebeu o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária, mas foi acolhido pela unanimidade dos vereadores.

Lei atual proíbe cães na praia

Atualmente, a presença de cachorros na praia é proibida pela legislação municipal. Caso seja aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito Gean Loureiro, a proposta irá alterar duas leis vigentes: o Código de Posturas Municipal de Florianópolis e a lei de controle e proteção de animais.

A Lei nº 1.224 de 1974, que institui o Código de Posturas Municipal de Florianópolis, proíbe a permanência e circulação de cães nas praias da Ilha e do Continente, conforme previsto no artigo 99. Já o artigo da Lei Complementar nº 094 de 2001, relacionado ao controle e à proteção de populações animais e a prevenção de zoonoses no município, afirma que “é expressamente proibida a presença de cães, gatos ou outros animais em praias a qualquer título“.

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2020-01-03T01:32:46+00:00janeiro 3rd, 2020|SOS Animais|0 Comentários

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