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CÂMARA RECUA QUANTO A VALE ALIMENTAÇÃO DE R$ 1 MIL PARA VEREADORES, EM FLORIANÓPOLIS

Após pressão popular e de entidades, Câmara recua em conceder um vale-refeição aos vereadores no valor de R$ 1 mil/mês, em Florianópolis.

O Presidente da Câmara de Florianópolis, Roberto Katumi Oda (PSD), convocou uma reunião para segunda-feira (15) às 10 horas com todos os 17 Vereadores que assinaram o projeto de resolução 17.870, aprovado, que criou o benefício. Nesta reunião o presidente deverá propor a revogação da decisão já aprovada.  Técnicos da Câmara estudam como farão o procedimento para cancelar o benefício, uma vez que já foi aprovado em duas sessões e promulgado.

Quanto ao aumento da verba de gabinete indexada a 25% do valor que recebem os Deputados Estaduais, aumentando de R$ 20 mil para 26 mil aproximadamente o repasse mensal para cada gabinete, ainda não temos a informação se será revista. Lembrando que os benefícios foram aprovados na última sessão do primeiro semestre e a Câmara está em recesso e só retorna só dia 5 de agosto.

Nesta última quarta-feira(10) em 20 segundos os vereadores provaram o benefício do vale-refeição em beneficio próprio. Com a aprovação, cada um dos 23 vereadores da Capital terá o valor de R$ 1 mil acrescido ao seu contracheque. Nesta mesma sessão também foi aprovado o aumento da verba de gabinete em cerca de R$ 6 mil/mês. Cada Vereador da Capital recebe aproximadamente R$ 17 mil e passará a receber aproximadamente R$ 26 mil para gastar com assessores. No projeto de resolução determinada , os 23 vereadores passam a ter o direito ao equivalente a 25% da verba de gabinete dos deputados estaduais.  A lei já foi promulgada nesta quarta-feira (10) e passou a valer imediatamente.

REPERCUSSÕES

Veja abaixo algumas notas oficiais de entidades contrárias:

ACIF COBRA EXEMPLO DOS VEREADORES DA CAPITAL DIANTE DE BENEFÍCIOS 

A ACIF considera inoportuna a aprovação de vale-refeição de R$ 1 mil e a equivalência de 25% da verba de gabinete garantida aos deputados estaduais para vereadores da Capital. Votados na última quarta-feira (10), antes do recesso da Câmara, a entidade entende que os gastos não condizem com o momento econômico da cidade, onde cada centavo deve ser calculado para aplicação em seu desenvolvimento. Por fim, sugere que todos os parlamentares sejam exemplares em abrir mão de tais benefícios, mesmo que justificados por necessidade legal e recomendação do TCE, além de estranhar o fato da decisão ser tomada sem qualquer debate junto à sociedade.A Diretoria

CDL SE MANIFESTOU CRITICANDO O AUMENTO DE VERBA DE GABINETE

A CDL de Florianópolis entende que no momento em que todos buscam esforços para compor a viabilidade econômica dos poderes, aprovarem um aumento que onera ainda mais o erário municipal é inadmissível, visto que os parlamentares já possuem uma verba elevada de gabinetes, ajustadas inclusive nesse ato. É uma atitude de desserviço público e de falta de transparência com a sociedade, que se quer houve debate com a população.Presidente da CDL de Florianópolis, Ernesto Caponi.

O MOVIMENTO FLORIPA SUSTENTÁVEL EMITE NOTA DE REPÚDIO

O movimento Floripa Sustentável considera inaceitável o aumento da verba de gabinete de 20 para 25 mil reais e a criação de um vale refeição de R$ 1 mil mensais para cada vereador, conforme projeto de lei aprovado em menos de um minuto, sem inclusão prévia na ordem do dia divulgada com antecedência pela Câmara e sem estudos que avaliem o impacto financeiro de mais um aumento de custos da Câmara Municipal. O PL 17870/2019 foi aprovado por unanimidade na noite de quarta-feira (10/07), na última sessão antes do recesso parlamentar.
O momento econômico exige dos parlamentares ainda mais severidade e maior controle dos gastos públicos. Para o movimento Floripa Sustentável, formado por 32 entidades da cidade, no cenário atual de desemprego e falta de oportunidades para os jovens, os vereadores de Florianópolis deveriam aprovar medidas para ampliar iniciativas nas áreas de esporte, música, artesanato e outras atividades para crianças e adolescentes de áreas precárias, projetos para construção de moradias entre outras ações concretas para a inclusão social.
O Floripa Sustentável entende que os vereadores devem rever essa decisão, além de discutir previamente com a sociedade questões de orçamento, levando sempre em conta indicadores e estudos que indiquem o impacto econômico das medidas tomadas.

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2019-07-12T21:34:18+00:00