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EM BENEFÍCIO PRÓPRIO VEREADORES APROVAM R$ 1 MIL EM VALE-REFEIÇÃO E AUMENTO MENSAL DE R$ 6 MIL NA VERBA DE GABINETE, EM FLORIANÓPOLIS

Nesta última quarta-feira(10) em 20 segundos os vereadores provaram o benefício do vale-refeição em beneficio próprio

Com a aprovação, cada um dos 23 vereadores da Capital terá o valor de R$ 1 mil acrescido ao seu contracheque. Nesta mesma sessão também foi aprovado o aumento da verba de gabinete em cerca de R$ 6 mil/mês.

Cada Vereador da Capital recebe aproximadamente R$ 17 mil e passará a receber aproximadamente R$ 26 mil para gastar com assessores. No projeto de resolução determinada , os 23 vereadores passam a ter o direito ao equivalente a 25% da verba de gabinete dos deputados estaduais. O projeto não apareceu na Ordem do Dia que geralmente é publicada no site da Câmara antecipando as matérias que serão debatidas e votadas na sessão do dia. A lei já foi promulgada nesta quarta mesmo e passou a valer imediatamente. Essa foi a última sessão da Câmara antes do recesso de meio de ano, as sessões retornam em 5 de agosto.

A Câmara divulgou duas notas à imprensa:

NOTA OFICIAL CMF: CORREÇÃO SALARIAL DOS GABINETES

A Câmara Municipal de Florianópolis manteve o teto salarial de todos os níveis de contratação para os gabinetes dos vereadores. Segue mantido também o limite máximo de 10 servidores por parlamentar, com quatro sendo o número mínimo. A alteração na conversão de resolução para lei, aprovada pelos vereadores em plenário, foi a vinculação e limitação dos recursos com servidores do gabinete a 25% do valor aplicado para esse mesmo item pela Assembleia Legislativa, uma vinculação ao Poder Legislativo estadual. O teto salarial para servidor de gabinete dos vereadores de nível 1 segue inalterado, sem reajuste. A mudança permite apenas que servidores de níveis mais baixos, como os de nível 20, que recebem R$ 1.169, menos do que um salário mínimo na remuneração líquida, possam ser alocados em remunerações melhores devido à perda de poder aquisitivo nos últimos anos. A última alteração em relação ao limite para remuneração dos servidores de gabinete dos parlamentares foi realizada há seis anos, em 2013. Desde então, pelo índice IGP-M, da FGV, a inflação acumulada no período é de 44,7%. A CMF ressalta o fato de que a remuneração dos vereadores não sofreu nenhuma alteração e segue inalterada também para a próxima legislatura.

NOTA OFICIAL CMF: VALE-ALIMENTAÇÃO

A Câmara Municipal de Florianópolis fornece a seus servidores acesso ao vale-alimentação. É uma verba indenizatória para o exercício da função. Esse benefício é pago hoje a todos servidores efetivos e comissionados do Legislativo municipal. Há um entendimento, confirmado no prejulgado 2127 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que os parlamentares também são reconhecidos como servidores da CMF durante o período do mandato. A consulta foi realizada ao tribunal por uma outra Câmara Municipal do Estado de Santa Catarina e recebeu a confirmação dessa base legal por parte do TCE.

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2019-07-12T17:40:50+00:0012 julho, 2019|Política|