Oops...
Slider with alias Destaque not found.

TRF4 atribuiu efeito suspensivo à decisão.

“Diante disso, inferem-se presentes os pressupostos legais para o deferimento do efeito suspensivo ao presente recurso, seja o fumus boni iuris ou o periculum in mora, já que as cominações em face da União se evidenciam bastante excessivas e causam uma flagrante desordem administrativa, patrimoniais, orçamentária e violam direitos individuais de terceiros que não fazem parte do feito, quanto mais quando os seus cumprimentos pela autoridades administrativas estão sendo exigidos prontamente, sem a apreciação por essa colenda dos recursos interpostos.

Assim, defiro o efeito suspensivo ativo a fim de afastar os comandos emitidos, mormente em face da União, até o julgamento das razões recursais de apelação por este Tribunal.

Intimem-se os agravados para resposta.

Após dê-se vista ao douto órgão do MPF.

Após o período de recesso judiciário, encaminhem-se os autos ao ilustre Relator.

Intimem-se com urgência.”

Fonte:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048199-86.2018.4.04.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO

A União autora do Agravo de Instrumento no TRF-4 garantiu o efeito suspensivo da decisão na liminar concedida pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, o juiz dr. Marcelo Krás Borges, condenou a  União a adotar uma série de procedimentos na praia do Campeche entre eles o de suspender licenças já concedidas para a realização dos eventos.

A União interpôs o agravo para que fosse suspensa a execução provisória da sentença, até porque várias determinações e comandos da sentença não são de atribuição da União, ou seja, com a última decisão os eventos programados para o fim do ano no Campeche serão realizados.

Na última quarta-feira(19) o juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), interessado AMOCAM, Associação dos moradores do Campeche, proibiu a realização de eventos festivos de fim de ano na Praia do Campeche, no Sul da Ilha, em Florianópolis. A decisão proibia qualquer atividade que possa afetar ainda mais o meio ambiente na região.  Inclusive as festas de fim de ano.

A empresa OSCI esta promovendo na Praia do Campeche, eventos como D-EDGE e OSCI Reveillon no endereço da Avenida Pequeno Princípe, 3123, ao lado da entrada principal da praia.

Os promotores das festas informaram que possuem todas as licenças e autorizações do município e que o terreno onde serão realizadas foi alugado e se trata de propriedade privada, o que não impede que parte dele possa estar sobre terras de marinha demarcadas. Mais de 3.000 ingressos já foram vendidos.

Temos todas as licenças e alvarás, inclusive da própria FLORAM, e estamos fazendo o necessário para o evento acontecer diante dessa citação que não cabe”, informou Nilo Braga, um dos organizadores, através de nota.

A organização do evento ainda argumenta que já contratou uma equipe de 100 agentes de segurança de um total de 300 funcionários por dia em cada uma destas cinco festas programadas para este fim de ano no Campeche. “É um evento turístico, que envolve arte, música, gastronomia e fomenta o turismo na Ilha além de gerar empregos e contratação de diversos fornecedores da região. Seria uma falta de respeito com as pessoas que viajaram, alugaram casas em Floripa, compraram o ingresso, além de todos os funcionários e empresas que foram já contratadas“, emenda Nilo.

O local da festa, que promete reunir milhares de pessoas, está sendo montado em uma estrutura que contará com acesso para cadeirantes, banheiros VIP, piso estruturado em todos os ambientes, espaço de beleza, duas pistas de dança, dois camarotes backstage, food park, além de um acesso exclusivo do evento para o mar.

Os ingressos que continuavam sendo vendidos normalmente nesta quarta-feira (25) variam entre R$ 140 e R$ 2.000,00.

Oops...
Slider with alias destaque rodape not found.
2019-01-17T12:30:24+00:0027 dezembro, 2018|Noticia|