PMF EMITE NOTA SOBRE OS INDÍGENAS ALOCADOS NO TERMINAL DO SACO DOS LIMOES

Em relação à situação dos indígenas alocados no Terminal do Saco dos Limões, a Prefeitura de Florianópolis esclarece:

1. A cidade de Florianópolis não possui comunidades indígenas e àqueles que estão alocados são de outros estados: Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul.

2. O município, que precisa lidar diariamente com o resgate às pessoas em situação de rua, além de fila para habitação popular e as constantes construções irregulares e invasões, considera temerário construir uma casa de passagem estimulando indígenas de outros Estados a virem para Florianópolis.

3. O município não descumpriu nenhum acordo do Termo de Compromisso assinado com o MPF e Funai. Aliás, até hoje o município não foi chamado pela FUNAI, órgão federal que existe justamente para cuidar da questão indígena. Por isso, a Prefeitura não entende o motivo de ter que arcar com todos os custos.

4. A prefeitura iniciou o processo para construir a casa de passagem pelo primeiro passo: mudar o zoneamento do terreno no Saco dos Limões, que atualmente é uma AVL, que impede a construção. A proposta de mudança foi encaminhada ao Conselho da Cidade, órgão independente, que deliberou contrário.

5. O município já havia oferecido, anteriormente, outros locais, com terrenos possíveis de construção, mas foi negado pelo MPF e indígenas.

6. O termo de compromisso prevê que os indígenas só podem ficar na cidade até maio, o que está sendo descumprido. Portanto, não há como acusar o município de não fazer a manutenção no local se ele está sendo utilizado de forma irregular.

7. O município vai apresentar, até o dia 23 de outubro, uma proposta ao MPF sobre a situação atual do TISAC para receber indígenas na temporada de verão.

8. A Prefeitura segue aberta e com vontade de resolver a situação, apesar de, reiterando, não ser o órgão responsável para dar suporte aos indígenas de outros estados.

2019-10-09T19:13:13+00:00