Moradores do Sul da Ilha se revoltam com as demolições e questionam, porque só os estabelecimentos das pessoas humildes são destruídos em terrenos de Marinha?

Na manhã desta quarta-feira o idoso Flávio Argino dos Martins, 80 anos, e sua esposa Nieta, 76 anos,  tiveram seu estabelecimento comercial, situado na Praia de Naufragados, demolido.

Seu Argino, assim conhecido pela comunidade foi condenado em outubro de 2008 a demolir o Bar Golfinho Azul, situado na Praia de Naufragados, em Florianópolis, bem como as demais construções existentes – ‘telheiro’, muro de arrimo com escada, construção em madeira para abrigo dos barcos, recuperar a área degradada e a pagar honorários advocatícios e multa no valor de R$ (um mil reais) por mês de 7 de maio de 2002.

Segundo conjunto de fatos e provas o imóvel foi construído há mais de cinqüenta anos, sendo feitas apenas as reformas necessárias. Seu Angino também alega que reside na Praia dos Naufragados há mais de vinte e cinco anos, antes mesmo desta tornar-se parte integrante do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

O imóvel se encontra em terreno de marinha, não possuindo inscrição de ocupação ou aforamento no órgão competente“, afirma a Delegacia do Patrimônio da União.

A Prefeitura Municipal de Florianópolis se manifestou alegando estar cumprindo ordem judicial. “O plano da Prefeitura era não demolir, mas com decisão judicial, ou você cumpre ou você é processado também“. Relata Bruno Oliveira Chefe do Gabinete

Alguns trechos extraídos do laudo:

O imóvel localizado na praia de Naufragados foi construído sob áreas de restinga, terreno de marinha ou em área considerada de preservação permanente?

O imóvel litigioso localizado na Praia de Naufragados foi construído sob áreas de restinga.
Parcialmente em Terrenos de Marinha, demonstrado na planta de detalhes juntada à Peça Pericial.
A referida área é considerada como Área de Preservação Permanente.

A construção do imóvel causou efetiva degradação ambiental na área? Fundamente e dê a dimensão dos custos para eventual reposição.

Sim, as áreas construídas causaram degradação ambiental, parcialmente no imóvel litigioso.

Os custos para reposição serão através da demolição das construções e do replantio das mudas de restingas fixadoras de dunas, características daquela região litorânea .

No entorno do local em que foi erigida a obra, pode-se perceber a existência de terrenos dunares, revestidos de vegetação de restinga fixadora de dunas?

Sim. No entorno das construções, percebe-se a existência de terrenos dunares, revestidos de vegetação de restinga fixadora de dunas.

O imóvel em questão encontra-se situado dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro:
Sim, o imóvel litigioso encontra-se no interior dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Houve prévio licenciamento ambiental e/ou urbanístico a possibilitar tais construções?
Não. Não houve licenciamento ambiental e nem urbanístico que possibilitasse a referida construção

Outros estabelecimentos comerciais também estão sendo demolidos, atendendo a ordem judicial, na Praia de Naufragados.

Vídeo de Sérgio Guimarães enviado por WhatsApp.

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