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Desde 2000 o Projeto Baleia Franca realiza sobrevoos para monitoramento das baleias franca no berçário, este ano a divulgação do avistamento de 284 baleias chamou a atenção dos protetores de animais

284 baleias franca, onde? Esta dúvida virou uma questão judicial esta semana em Florianópolis quando a Justiça Federal acatou o pedido de esclarecimento formulado pela Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA), e determinou ao Projeto Baleia Franca e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que prestem informações em 72horas sobre o avistamento de 284 baleias franca no litoral catarinense divulgado em setembro pela Dra. Karina Groch, diretora técnica do Projeto Baleia Franca, entre outras questões.

Para a entidade autora da ação judicial esta decisão reconhece a importância da transparência e embasamento científico nas informações divulgadas na mídia sobre o berçário da baleia franca austral. “Abrigamos o último berçário dessa espécie no Brasil, e desde 2015 quando começamos a acompanhar a sua situação percebemos um grande esforço do ICMBio e outras entidades para a volta do turismo de obervação de baleias embarcado, suspenso por molestar as baleias, não percebemos uma preocupação com a espécie em si, realização de estudos e controle das fontes de impacto, isso nos preocupa muito. A divulgação de 284 baleias em nosso litoral este ano nos causou surpresa, precisamos confirmar esta informação, porque ela define as medidas de preservação da espécie. ”, comenta Heliete Leal, presidente da ACAPRA.

Conheça o que foi pedido na Justiça

Afinal, quantas baleias visitaram o berçário a cada temporada desde a criação da APA da Baleia Franca?

A ACAPRA apresentou na ação judicial uma tabela com os números dos avistamentos de baleias divulgados na mídia pelo Projeto Baleia Franca desde 2006, em outra coluna os números apresentados oficialmente pelo ICMBio (que utilizou dados fornecidos pelo próprio Projeto Baleia Franca), percebe-se que todos os números divergem, o que também deverá ser esclarecido no prazo concedido pela Justiça.

O Projeto Baleia Franca avista as baleias ou apenas divulga uma estimativa?

Outro ponto que deverá ser esclarecido tem relação com uma notícia de 11/11/2014, publicada no ClicRBS: “Balanço da temporada revela menos visitas de baleias-francas ao litoral de Santa Catarina este ano” onde consta a seguinte correção: “Até as 10h do dia 12/11/2014, esta matéria dizia que foram avistadas cerca de 100 baleias nesta temporada em SC. A informação correta repassada pelo projeto Baleia Franca é de que a estimativa é de que essas 100 baleias tenham visitado o litoral de SC no período, sem necessariamente terem sido avistadas. Não é possível precisar o número exato segundo o instituto.”, segundo a ACAPRA em diversas matérias jornalísticas o verbo usado é avistar que significa enxergar, já o verbo estimar significa calcular “A sociedade tem o direito à informação ambiental verdadeira, e o uso de verbo que não espelha a realidade confunde a todos violando este direito.

Crescimento populacional de 12% por cento ao ano

Desde 2013, a Dra. Karina Groch afirma o crescimento populacional das baleias franca em 12% ao ano, enquanto isso pesquisadores de Stanford publicaram na revista Science em 2016 um trabalho científico que revela como a sexta extinção da vida animal está acontecendo apontando “o extermínio dos seres aquáticos de maior tamanho, como um padrão ‘sem precedentes’ no registro das grandes extinções e que com muita segurança acontece por causa da pesca: hoje em dia, quanto maior o animal marinho, maior a probabilidade de se tornar extinto.” Na ação judicial foi requerida também a metodologia e dados científicos que embasam a afirmação de crescimento populacional das baleias franca no litoral catarinense.

Por que é importante o monitoramento das baleias franca?

Segundo a ACAPRA, o monitoramento das baleias franca em seu próprio berçário é de vital importância científica para o planejamento de políticas públicas de conservação da espécie em perigo de extinção, e para a definição de regras de uso e ocupação da área do berçário, já que a região é uma unidade de conservação de uso sustentável, o que significa que as atividades humanas na região estão sujeitas ao Plano de Manejo. No caso da APA da Baleia Franca, o Plano de Manejo ainda está sendo elaborado, o que torna urgente as informações requeridas na ação.
Além deste monitoramento servir de base para o ICMBio fazer a gestão da APA da Baleia Franca, ele é uma das condicionantes de validade da Licença de Operação do Porto de Imbituba, por meio do Programa ambiental de monitoramento da baleia franca, uma vez que este porto está localizado dos limites do berçário, e causa impactos negativos nas baleias franca e seus filhotes.

O turismo de observação de baleias embarcado (TOBE)

Até o momento em que a ong internacional Sea Shepherd ingressou na Justiça Federal para requerer a suspensão do turismo de observação de baleias embarcado em 2013, o berçário das baleias franca parecia propriedade privada de empresários da região, já que desenvolviam esta atividade sem cumprir com a única regra imposta pelo ICMBio, a obrigação de desligarem os motores quando as baleias estivessem a menos de 100 metros dos barcos, prevista na Portaria IBAMA 117/96.

A irregularidade na prática deste turismo veio a tona por meio de um documento de autoria da empresa Base Cangulo, uma das operadoras dos passeios na região do berçário, endereçado ao ICMBio (gestor da APA da Baleia Franca) em 2011, onde informa a impossibilidade de desligar os motores dos barcos no momento do avistamento mesmo que as baleias e filhotes estejam a menos de 100 metros do barco, por conta de regras de navegação que proíbem procedimentos dessa natureza em enseadas pequenas e fechadas sujeitas a fortes correntes de vento, como é o caso das enseadas do berçário no litoral catarinense. Não desligar os motores significa interferir na comunicação da baleia mãe e seu filhote, além de perturbar a sua visão (biosonar), com alto risco de acidente para as baleias e turistas. O ICMBio não adotou qualquer providência e ainda autorizou a atividade nas temporadas de 2012 e 2013.

Para a ACAPRA, esta situação coloca em dúvida a credibilidade da gestão do ICMBio na região do berçário e de entidades que usam o nome “Baleia Franca”, como é o caso do Projeto Baleia Franca que também realizava o monitoramento da atividade e nunca alertou sobre o descumprimento desta regra, e, ainda, a Dra. Karina Groch apoia publicamente o retorno da atividade, sem apresentar um estudo que comprove o não molestamento das baleias na sua prática.

A atividade segue suspensa pela Justiça Federal, mas o ICMBio vem anunciando a sua volta para 2019 com a edição de uma portaria com novas regras. “Novas regras não são suficientes para liberar esta atividade. Não entendemos como o ICMBio pretende liberar uma atividade que causa impactos diretos nas baleias sabendo que a região não comporta o desligamento dos motores dos barcos. As baleias filhotes se aproximam dos barcos por curiosidade, o dever de impedir a perturbação e acidentes é nosso, não adianta regras que não podem ser cumpridas na prática. Queremos respeito ao berçário, e ao direito à maternidade de seres que são considerados pessoas não-humanas dada a sua inteligência, sensibilidade, cultura e organização social. Precisamos de órgãos fortes e entidades comprometidas, sob pena de perdermos mais este berçário no Brasil.”, comenta Heliete Leal, presidente da ACAPRA

Em 2015, a ACAPRA lançou a campanha Berçário Livre, que se tornou neste ano um movimento congregando entidades de proteção aos animais nacionais e internacionais.
Para saber mais sobre o movimento e o berçário acesse: bercariolivre.eco.br

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2018-12-12T18:36:25+00:00