TRF4 manda demolir construção em área de preservação em Naufragados, no Sul da Ilha

Propriedade continha um bar, já demolido pela prefeitura de Florianópolis, um rancho de pesca e uma residência particular; recurso do proprietário foi negado.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que uma construção erguida em área de preservação permanente na praia de Naufragados, no sul de Florianópolis, seja demolida integralmente. A decisão foi proferida na sexta-feira (22).

A propriedade alvo da decisão continha um bar, já demolido pela prefeitura da Capital catarinense, além de um rancho de pesca e uma residência particular. As edificações foram construídas em áreas da União, no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, e tiveram a demolição determinada por duas instâncias da Justiça Federal, em sentença já transitada em julgado.

O proprietário das construções, Flávio Argino Martins, ajuizou um recurso no tribunal para impugnar o cumprimento da sentença, mas teve o pedido negado.

Entenda o ocorrido

O caso teve início no ano de 2000, quando o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública requerendo a demolição do estabelecimento. Segundo o MPF, a construção teria sido realizada em terrenos de marinha e restinga, fato posteriormente comprovado por perícia judicial.

A sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis e confirmada pelo TRF4 determinou que, além da demolição, o proprietário terá que recuperar as áreas degradadas.

Em novembro deste ano, após a prefeitura de Florianópolis ter iniciado a derrubada das edificações, o proprietário ajuizou agravo de instrumento no tribunal postulando a suspensão dos trabalhos e a reforma da decisão. O objetivo era preservar a sua residência, localizada no segundo andar do bar, e o rancho de pesca anexado ao lado do estabelecimento.

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior negou o recurso do proprietário. O magistrado frisou que a decisão que determinou a demolição foi específica ao abranger também o abrigo de barcos e demais estruturas que fazem parte do terreno onde o bar foi construído.

Quanto à manutenção da residência, o magistrado destacou que, conforme provas que constam nos autos do processo, o proprietário teria reconstruído o prédio após o início da demolição. Também teria mobiliado seu interior para voltar a utilizar o bar, “desrespeitando as inúmeras decisões judiciais que já determinaram a desocupação da área para viabilizar a recuperação ambiental”.

Leal Júnior ainda sublinhou que ficou constatado durante a ação que o dono do bar possui outros imóveis onde poderia residir. Portanto, “não há motivos para suspender o cumprimento de sentença com trânsito em julgado”.

Fonte: https://ndmais.com.br/

Foto: Divulgação/ND

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