A proposta da vereadora Maria da Graça altera Lei que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses na Capital

O Projeto de Lei 1767/2019, que obriga a castração de cães e gatos em bairros de Florianópolis onde forem registrados casos de zoonoses ou que forem considerados áreas de risco zoossanitário pela Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal. A proposta da vereadora Maria da Graça é uma medida de saúde pública que visa atender a saúde do coletivo – das pessoas, dos animais e do meio ambiente.

A aprovação deste projeto é muito importante, pois assim o Poder Público poderá desconstruir comportamentos equivocados por parte dos tutores, que acabam pondo em risco não só a vida dos animais como também da população como um todo”, afirma a vereadora.

Considerando que a fêmea canina tem dois períodos de cio ao ano e a felina quatro, os novos indivíduos que nascem comprometem a eficácia do monitoramento de zoonoses já realizado pela Secretaria da Saúde, conforme a justificativa do projeto.

Enfermidades como raiva, sarna, tuberculose, verminose, toxoplasmose, leptospirose, entre outras são algumas que os animais podem transmitir aos seres humanos (zoonoses). Por isso, a vacinação, a vermifugação e a higiene básica dos animais domésticos, como o controle de pulgas, piolhos e carrapatos são fundamentais na prevenção de doenças.

No entanto, estas medidas não são suficientes para prevenir ou manter afastadas determinadas patologias.

É o caso da Leishmaniose, zoonose que tornou-se foco de preocupação real na cidade de Florianópolis, por se tratar de uma doença letal que afeta animais e seres humanos”, afirma a vereadora.

Segundo a parlamentar, muitos munícipes de áreas carentes, dentro de áreas de risco endêmico, mantêm animais em condições precárias, reproduzindo a cada ano e, por ignorância, se recusam a dar o benefício da esterilização ao animal.

Os motivos para não esterilizar são inúmeros. Eles acreditam que o macho não precisa ser castrado, que a fêmea somente deve ser castrada após o primeiro cio, ainda há a intenção de “tirar “cria” para venda, quando o animal é de raça, e também existe a pura negligência com o animal e com a saúde pública, por falta de conhecimento quanto aos riscos reais para eles e os humanos frente às zoonoses”, exemplifica.

O PL segue agora para a redação final e sanção do prefeito Gean Loureiro.

PLC 1767/2019 na íntegra  AQUI.

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By |2019-05-30T17:38:08+00:0030 maio, 2019|Florianópolis|0 Comentários

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