Pedro Herminio Maria
Pedro Herminio MariaFisco e Cidadania
Auditor Fiscal da Receita Estadual – IVColunista

Por mais que governantes tentem fugir da pecha do troca-troca, por mais que queiram inovar na gestão pública, quando se tratam de medidas como apoiar propostas de emendas constitucionais ou avalizar projeto da reforma previdenciária, negociar vira palavra de ordem. Sem jogo de cintura, os processos não avançam e, com a habilidade de anos de mandatos, parlamentares chamam para si a responsabilidade da condução.

Assim acontece, nos municípios, com as Câmaras de Vereadores, nos estados onde os governantes não possuem maioria nas assembleias e na presidência, quando as duas casas, dominadas pelos experientes políticos, dão o norte.
Muito se assemelha a atuação da imprensa marrom, que chantageia para obter vantagens. Comparações à parte, governadores têm se reunido com o presidente Bolsonaro reivindicando verbas. À tiracolo da Câmara e do Senado, reúnem-se para cobrar compromisso com as pautas estaduais.

Vêm os pleitos

De forma orquestrada, no recente encontro foram elencadas as seguintes necessidades: o plano mansueto, para restabelecer o equilíbrio fiscal dos estados; a aprovação da lei Kandir; a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); a regularização da securitização da dívida dos estados; a distribuição da cessão onerosa do pré-sal, além do avanço da proposta de emenda à Constituição que trata da redistribuição do fundo de participação dos estados.

Reforma da Previdência

É unânime o desejo em apoiar a reforma, mas pedem que os estados sejam contemplados com um maior repasse de recursos para conseguirem estancar a grave crise fiscal que a maioria deles enfrenta. De maneira respeitosa, num verdadeiro toma lá, dá cá.

Bloco X

Depois dos transtornos causados aos contadores, o governo cedeu à pressão dos empresários, prorrogando o prazo para o envio dos arquivos do Bloco X. A obrigatoriedade, que vencia em 1º de junho, foi dividida em quatro grupos, estendendo-se de 1º de setembro deste ano a 1º de junho de 2020.

Entenda o caso

O Bloco X consiste no envio de arquivos do Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal
(PAF-ECF) para a base de dados da Fazenda. São arquivos gerados que devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente, para acompanhar o estoque. Isso permite um melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor.

Cronograma B X

Atenção aos prazos: a partir de 1º de setembro, o envio será obrigatório para o comércio de produtos farmacêuticos e homeopáticos, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. Já para o varejo de materiais de construção, o prazo encerra em 15 de janeiro de 2020. Para os restaurantes, bares e similares, a data limite é 1º de março de 2020. O prazo final para todos os estabelecimentos aderirem ao Bloco X é 1º de junho de 2020.

Dicas de Português

‘Porisso’ ou ‘por isso’. ‘Porisso’ não existe. Use sempre ‘por isso’. Ex.: Ele trabalha muito, por isso merece um dia de folga. Fonte: Esat/SEF/PR.

Refletindo

“A operação ‘Dia das Mães’, realizada nos dias 7 e 8 em 152 cidades, resultou na visita de 4.251 empresas, totalizando 975 infrações. As irregularidades encontradas foram o não uso de equipamentos fiscais e a utilização de cartões de crédito vinculados ao CPF e ao CNPJ diferente do da loja”. Uma ótima semana!

Pedro Herminio Maria
Auditor Fiscal da Receita Estadual – IV

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