Pedro Herminio Maria
Pedro Herminio MariaFisco e Cidadania
Auditor Fiscal da Receita Estadual – IVColunista

Enquanto o governo luta para compor o número suficiente de parlamentares para aprovação da Reforma da Previdência, esse mesmo grupo, de forma atabalhoada, lança mais um projeto de Reforma Tributária (é que já existe a do deputado Luiz Carlos Hauly – PSDB/PR).

De acordo com informações do presidente da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Charles Alcântara, “a entidade ainda não tomou posição oficial sobre a PEC 45/2019. Mas é certo que irá fazer, sobretudo porque se limita a tão somente unificar tributos incidentes sobre bens e serviços, passando ao largo daquela considerada a maior e mais perversa anomalia do sistema tributário: a regressividade”.

Nas palavras do presidente, a PEC, além de insuficiente – porque não propõe um sistema progressivo e, portanto, mais justo – apresenta uma preocupante ameaça à autonomia/competência tributária dos estados, o que precisa ser discutido e enfrentado no processo de tramitação da matéria na comissão especial”.

A preocupação do Congresso paira sobre a necessidade de simplificação do emaranhado tributário. O que não deixa de ser importante. Esquecem, contudo, da concentração dos recursos; que continuará em Brasília. Mas, para Alcântara, a RT é, acima de tudo, “promover justiça fiscal, que passa pelo respeito à capacidade contributiva, pela diminuição da tributação no consumo e, em contrapartida, pelo aumento da carga tributária dos mais ricos, que muito ou nada pagam em tributos ao país”.

Reforma “Solidária”

Lembrando que a própria Fenafisco já possui um estudo aprofundado sobre proposta de Reforma Tributária denominada de “solidária”, que contempla muito mais do que a simplificação. Propõe um novo sistema tributário com maior peso na tributação sobre altas rendas e patrimônio e menor peso na tributação sobre bens e serviços. Aliás, a proposta “solidária” é avalizada pelas entidades afiliadas, como o Sindifisco catarinense.

Futuro da Previdência

Mantendo o foco das ideias do Planalto, uma carta conjunta, contemplando dez sugestões para aprimoramento de pontos da Reforma da Previdência e assinada por 14 entidades, será entregue aos deputados federais catarinenses. De acordo com o presidente do Sindifisco – Sindicato dos Fiscais da Fazenda de SC, José Farenzena, “as propostas agregam qualidade e tecnicidade aos debates e fornecem subsídios relevantes aos nossos parlamentares para discussão da matéria contribuinte para o debate”, conclui.

Fecontesc e bloco X

Profissionais da classe contábil ainda vivem momentos de expectativa e de dúvidas quanto ao tema “Bloco X, (10)”. A pressão foi grande e a Fazenda atendeu ao pleito prorrogando o prazo para adesão às determinações fiscais no varejo. Passa a valer de forma escalonada, e por modalidade, a partir de setembro. Essas dúvidas deverão ser esclarecidas durante a plenária da Fecontesc – Federação dos Contabilistas do Estado de SC. O evento, que acontece na próxima sexta, a partir das 17h30, nas Termas do Gravatal, terá como palestrante o diretor de Administração Tributária, o auditor fiscal Rogerio Mello. Momento para se esclarecer assuntos relacionados ao PAF-ECF.

Dicas de português

Por ou pôr. O novo acordo ortográfico, vigorando desde janeiro de 2009, não trouxe qualquer alteração a estas duas palavras. Por é preposição: Ex.: Vou por este caminho. Pôr é verbo. Ex.: Vou pôr o livro sobre a mesa. Obs: somente o verbo pôr tem acento circunflexo. As demais palavras terminadas em OR não têm acento: Ex.: cor, dor, for… Fonte: Esat/SEF/PR.

Refletindo: “A economia circular se inspira na natureza, onde o resíduo de uma espécie é o alimento de outra”. Catherine Weetman, autora do livro Economia Circular. Uma ótima semana!

Pedro Herminio Maria
Auditor Fiscal da Receita Estadual – IV

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2019-05-29T16:54:44+00:0029 maio, 2019|Fisco e Cidadania|