FISCALIZAÇÃO: UMA TAREFA SOCIAL

Por muitos anos o fisco estadual foi conhecido pela forma estratégica de agir; à noite em locais ermos e nas encruzilhadas como uma fera à espera da presa.

Óbvio que o procedimento nada simpático e considerado à época como truculento, era o que de melhor se possuía para barrar sonegadores com seus produtos a caminho da comercialização.

Locais com estrutura, às vezes módicas, como nos Postos Fiscais localizados nas rodovias estratégicas, 101 e 470 e também nas fronteiras Oeste e Norte, deixavam as atividades menos árduas e maçantes, próximas do ideal. Esses postos atualmente encontram-se desativados, exceção ao de Garuva, com a tarefa do controle pela entrada de mercadorias no estado.

Ações nas empresas

Com a mesma finalidade de fiscalizar para arrecadar impostos, outra forma de trabalho menos turbulenta, a das auditorias fiscal e contábil, que continua extremamente forte e atuante. Por sua natureza e pela maneira de agir, as ações causaram e causam menos transtornos. Houveram avanços consideráveis. Atualmente as ações são planejadas ao ponto do responsável receber o fisco com certa naturalidade. O resultado dos trabalhos, geralmente de grande monta, segue os trâmites permitidos pela legislação: pagamento à vista, parcelamento, contestação… muitas vezes, até onde a lei não permite – sem que o Ente público seja ressarcido. Só para lembrar dos bilhões de reais em moeda podre hoje em Dívida Ativa executada, ainda com todo os esforços além secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral. Ministério Público e Poder Judiciário entram na parada, mas não conseguem zerar os exorbitantes valores.

Ações no trânsito

Diferente do transporte de mercadorias quando na linha de frente era ou ainda é o empregado/motorista do veículo, (raríssima vezes o proprietário), alguém com a incumbência de entregar o produto, independente se de forma legal ou não; empregado a manutenção do cargo e o patrão visando o lucro imediato. Os procedimentos após ação fiscal são os mesmos da auditoria em empresas, todavia, por vezes, a contestação vira fruto da raiva, em busca da renda perdida.

Nova filosofia

Ambos as ações de fiscalização seguem. Entretanto, a do trânsito vem sendo exercida esporadicamente caracterizando sonegação desenfreada resultando na concorrência desleal. A gritaria dos que trabalham na legalidade não é pequena. O fisco com seu quadro reduzido faz o que pode. Diria que muito mais. Verdadeiros milagres, pois a arrecadação vem batendo mês a mês seus índices fazendo o governo sorrir viabilizando seus negócios perante à sociedade.

SC melhor

O quadro dos auditores fiscais segue defasado e com a perspectiva de declinar ainda mais tendo em vista o grande número de profissionais a caminho da aposentadoria. Na outra extremidade (90) novos pretensos e aprovados no último concurso, aguardando a tão esperada nomeação. Há promessa de que no momento em que a arrecadação corresponder os futuros colegas serão convocados. Tudo indica que os fatos se confirmarão a partir do primeiro trimestre de 2020. Para quem está na fila ou se desligou do antigo emprego, com certeza a expectativa é grande em poder ingressar na tão nobre função e contribuir para alavancar os recursos necessários para uma Santa Catarina melhor.

Refletindo: “Prevenir é um ato de amor com você, com seu corpo e com todos que a amam – outubro rosa”. Uma ótima semana!

Pedro Herminio Maria
Auditor Fiscal da Receita Estadual – IV

2019-10-09T18:26:26+00:00