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O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, assinou na manhã desta terça-feira, 09 de julho, um projeto de lei inédito na cidade: o Programa de Descentralização Financeira de Valores de pequena monta para as unidades educativas e escolas da rede municipal de ensino (PDDF).

Com isso, diretores de unidades de educação terão verba para fazer pequenas compras e manutenções necessárias para o dia a dia da escola ou creche sem precisar depender da Secretaria Municipal de Educação.

O município iniciou os estudos em 2017 sobre a legalidade da descentralização de recursos para as unidades e, após isso, submeteu ao Tribunal de Contas do Estado para consulta antes de transformar em projeto de lei. De acordo com a conselheira substituta do TCE Sabrina Nunes Iocken, “a sociedade exige uma gestão mais célere, atenta às demandas cotidianas que possam ser resolvidas com políticas públicas como esta, possibilitando maior autonomia financeira às escolas”. A decisão do Tribunal, após consulta do prefeito de Florianópolis, acabou gerando um entendimento para todas as prefeituras de Santa Catarina (http://www.tce.sc.gov.br/intranet-acom-icon-ouvidoria-biblioteca/noticia/47139/tcesc-orienta-repasse-de-recursos-para-ampliar).

Com o projeto de lei protocolado nesta terça-feira, em regime de urgência, a Câmara Municipal de Florianópolis tem até 45 dias para votação. “Esperamos iniciar essa descentralização de recursos para nossos diretores ainda no segundo semestre deste ano. O PDDF vai trazer mais agilidade e qualidade nas nossas unidades de educação, além de demonstrar nossa confiança total em nossos gestores de cada unidade”, disse o prefeito Gean Loureiro.

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By |2019-07-09T21:35:37+00:009 julho, 2019|Educação|0 Comentários

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