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CAMPECHE: AMOCAM É INDICIADA POR SUPOSTO CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A AMOCAM teria recebido R$ 180 Mil da Eletrosul sem prestar contas à comunidade. A Promotora de Justiça Rosemary Machado Silva, da 27ª Promotoria da Capital, instaurou inquérito civil para apurar suposto crime de improbidade administrativa na atuação da Associação de Moradores do Campeche, AMOCAM.

A AMOCAM atua de forma irregular a mais de uma década na região,  o último registro de ata é de março de 2007.

Em março deste ano centenas de moradores do Campeche realizaram abaixo assinado e protocolaram uma notícia de fato no MPSC, Ministério Público de Santa Catarina,  com o intuito de obter informações e averiguar supostas irregularidades da AMOCAM.  O MPSC arquivou a notícia de fato, mas a Promotora de Justiça, Rosemary Machado Silva, da 27ª Promotoria da Capital, instaurou inquérito civil para apurar suposto crime de improbidade administrativa na atuação da Associação. Entre outras doações a AMOCAM teria recebido R$ 180 Mil da Eletrosul sem prestar contas à comunidade.

A notícia foi veiculada nesta quarta-feira (07) pelo Jornal DC, Diário Catarinense, na coluna do jornalista Cacau Menezes: Fonte.

O Riozinho vem denunciando a atuação irresponsável e irregular da AMOCAM desde dezembro do ano passado.

A AMOCAM 

O Ex-presidente, Ataíde Silva Silva, presidiu a AMOCAM durante anos sem legitimidade, em 06 de agosto de 2017, Alencar Valmor Vigano Deck assumiu a presidência da Associação através de uma suposta eleição, constituída por apenas uma chapa, “Cuida Campeche“ na Escola Estadual de Educação Básica, Januária Teixeira da Rocha, localizada na rua Capela, 1234 no bairro Campeche. Alencar, com o objetivo de registrar a ata de eleição e posse, compareceu no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Florianópolis, Iole Luz Faraise foi impedido de fazer o registro diante da ausência de registro das atas anteriores , desde 03/2007.

Alencar então ingressou na justiça com ação de regularização e suprimento de atos, autos número 0305592-34.2017.8.27.0091a fim de regularizar a sua posse.  A Vara de Sucessões e Registros Públicos, onde fora ajuizada a ação, declarou-se incompetente para processar e julgar, remetendo os autos a 1º Vara Cível da Comarca da Capital, que também declarou-se incompetente, cabendo agora ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidir qual juízo competente.

A AMOCAM SEGUE IRREGULAR SEGUNDO O CARTÓRIO DE OFICIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Segundo o cartório de Oficio de Registro Civil do Município de Florianópolis, comarca da Capital, “o último registro localizado da AMOCAM, Associação dos Moradores do Campeche foi em 30/03/2007, reg. 16331, Livro A-67, às fls. 151, refere-se a Ata da Assembléia. Tendo em vista que a entidade encontra-se inerte há 11 anos, e que a gestão prevista no estatuto do ano de 1987, também registrado no Ofício, sob o nº 863, Livro A-15, às fls 254, é de 01 ano, a entidade encontra-se sem administração legitima. Dessa forma, nos termos do artigo. 49 do Código Civil, a entidade deverá: Art 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lê-a administrador provisório.

A DIRETORIA ILEGÍTIMA DA AMOCAM

  1. Presidente: Alencar Valmor Vigano
  2. Secretária: Fabíola de Souza
  3. Financeiro: Charles Bartolomeu Daniel
  4. Mobilidade Urbana: Guilherme Silva
  5. Saúde, Meio Ambiente e Saneamento: Roseane Lucia Panini Inácio
  6. Educação, cultura e esporte: Adriano Chagas
  7. Comunicação, Eventos e divulgação: Margareth Mc Quade Sullivan
  8. Conselho Fiscal: Mirela Eufrasio das Chagas, Suelli Eva Inácio e Erizane Lenilda Martins

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By |2019-08-08T17:54:03+00:007 agosto, 2019|Destaque|0 Comentários

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