AMOCAM RECEBEU MAIS DE 300 MIL REAIS DA ELETROSUL SEM PRESTAR CONTAS A COMUNIDADE, SEGUNDO DENÚNCIA

Segundo relatório enviado pela EletroSul ao MPSC, a AMOCAM, Associação dos Moradores do Campeche, recebeu R$ 306.478,52 (trezentos e seis mil, quatrocentos e setenta oito, cinquenta e dois centavos). Inquérito Civil 06.2019.00003245-5 apura supostas irregularidades.

Segundo notícia de fato 01.2019.00004705-9, a denúncia fora oferecida por pessoa ao qual não quis se identificar por medo de represálias que relatou da necessidade de investigação mais aprofundada nos atos concretizados pela AMOCAM, visto que, esta com sua documentação irregular junto ao Oficio de Registro Civil do Município de Florianópolis, comarca da Capital e recebeu valores expressivos da Eletrosul sem prestar contas a comunidade. Agrava-se, ainda, a denuncia no sentido de que a associação tem seus fins desviados ao embargarem empreendimentos e segundo delator, pedirem propina para desistir do embargo.

Alencar Deck, presidente da AMOCAM, recebeu oficio em abril deste ano e até o presente despacho não apresentou respostas, assim sendo a promotora de justiça Rosemery Machado Silva determinou:

  • Instauração de inquérito civil nos moldes do art 10 do aludido ato;
  • Reiterado o ofício número 0135/2019 ao senhor Alencar Deck para que preste esclarecimentos;
  • Oficiar a Eletrosul para que confirme a transparência dos valores a associação:

Segundo o inquérito civil 06.2019.00003245-5, em oitiva realizada com o Presidente da AMOCAM, Alencar Vigano Deck, o mesmo diz não ter conhecimento das verbas repassadas. MPSC solicita a ELETROSUL a prestação de contas das parcerias firmadas e os documentos que comprovam o repasse de valores pela ELETROSUL à  AMOCAM.

A Eletrosul em atendimento ao MPSC, informou a relação dos recursos repassados pela Eletrosul para a AMOCAM, bem como o objeto ao qual foram destinados.

Tenha acesso aos documentos do MPSC na integra: Click aqui

A AMOCAM atua de forma irregular a mais de uma década na região, o último registro de ata é de março de 2007.

O Ex-presidente, Ataíde Silva Silva, presidiu a AMOCAM durante anos sem legitimidade, em 06 de agosto de 2017, Alencar Valmor Vigano Deck assumiu a presidência da Associação através de uma suposta eleição, constituída por apenas uma chapa, “Cuida Campeche“ na Escola Estadual de Educação Básica, Januária Teixeira da Rocha, localizada na rua Capela, 1234 no bairro Campeche. Alencar, com o objetivo de registrar a ata de eleição e posse, compareceu no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Florianópolis, Iole Luz Farais, e foi impedido de fazer o registro diante da ausência de registro das atas anteriores , desde 03/2007.

Alencar então ingressou na justiça com ação de regularização e suprimento de atos, autos número 0305592-34.2017.8.27.0091, a fim de regularizar a sua posse. A Vara de Sucessões e Registros Públicos, onde fora ajuizada a ação, declarou-se incompetente para processar e julgar, remetendo os autos a 1º Vara Cível da Comarca da Capital, que também declarou-se incompetente, cabendo agora ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidir qual juízo competente.

SEGUNDO O CARTÓRIO DE OFICIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

“Segundo o cartório de Oficio de Registro Civil do Município de Florianópolis, comarca da Capital, “o último registro localizado da AMOCAM, Associação dos Moradores do Campeche foi em 30/03/2007, reg. 16331, Livro A-67, às fls. 151, refere-se a Ata da Assembléia. Tendo em vista que a entidade encontra-se inerte há 11 anos, e que a gestão prevista no estatuto do ano de 1987, também registrado no Ofício, sob o nº 863, Livro A-15, às fls 254, é de 01 ano, a entidade encontra-se sem administração legitima. Dessa forma, nos termos do artigo. 49 do Código Civil, a entidade deverá: Art 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lê-a administrador provisório.”

EM NOTA A AMOCAM SE DEFENDE:

Sobre as recentes reportagens, dando conta de uma denúncia anônima, na 27ª Promotoria de Justiça do MPSC, a qual acusa a Amocam Associação de Moradores do Campeche de recebimento de valores da empresa Eletrosul, esclarecemos:

1. Esta é a terceira denúncia anônima citando a Amocam Associação de Moradores do Campeche e protocolada no Ministério Público de Santa Catarina – MPSC em menos de 01 ano;

2. A primeira denúncia foi protocolada em 17/12/2018, sob nº 11.2018.00014400-0. Acusava a Amocam Associação de Moradores do Campeche de ser uma associação com “membros de extrema esquerda e radicais, que promovem ameaças pessoais, bullying e censura”. Status: arquivada.

3. Em 21/03/2019, a 25ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC envia correspondência à Amocam Associação de Moradores do Campeche dando conhecimento da Notícia de Fato nº 01.2019.00006755-5, instaurada com o objetivo de apurar denúncia em que o noticiante informava a respeito “da doação de valores expressivos, que ultrapassam a cifra de R$ 500.000,00, tanto pelo poder público, no caso Eletrosul, com valores de R$ 120.000,00 a R$ 150.000,00, quanto pela iniciativa privada, no montante de R$ 100.000,00 pela AMBEV, por exemplo, sem notícias da sua efetiva destinação”. Status da segunda denúncia: arquivada.

4. Em 05/07/2019, a 27ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC envia correspondência à Amocam Associação de Moradores do Campeche dando conhecimento da instauração do procedimento de Inquérito Civil sob nº 06.2019.00003245-5. Este é o procedimento que vem sendo utilizado, por colunistas sociais e blogs sensacionalistas, para atacar a imagem da Amocam Associação de Moradores do Campeche. Os ataques se concentram na ideia de que a Amocam Associação de Moradores do Campeche é financiada por recursos públicos – da empresa Eletrosul – não prestando conta destes valores. Sobre isso, temos o seguinte:

a. A atual diretoria da Amocam Associação de Moradores do Campeche não recebe nenhum tipo de incentivo, verba, patrocínio ou ajuda financeira de nenhum órgão, empresa, autarquia, etc. em nível federal, estadual ou municipal. Tampouco conta com financiamento privado. As atividades são desenvolvidas de maneira totalmente voluntária;
b. A atual diretoria da Amocam Associação de Moradores do Campeche não movimenta contas bancárias;
c. A atual diretoria da Amocam Associação de Moradores do Campeche prestou todos os esclarecimentos à 27ª Promotoria, colocando-se à disposição no que se fizer necessário;
d. As primeiras informações, facilitadas pela assessoria do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, dão conta de repasses de valores da Eletrosul para o projeto Pré-Vestibular Comunitário, que vigorou de 2005 até 2009. O projeto nasceu de uma parceria da Eletrosul com a Amocam Associação de Moradores do Campeche e, após 2009, passou a ser de responsabilidade do Instituto Educação Jovem Popular, organização com personalidade jurídica própria e totalmente independente da Amocam Associação de Moradores do Campeche. O projeto Pré-Vestibular Comunitário permanece ativo até hoje. Case de sucesso, deu à Eletrosul o prêmio de “Empresa Cidadã” da ADVB SC no ano de 2009. Entre os anos de 2005 e 2008 foram atendidos 860 jovens e adultos, sendo que 325 alunos foram aprovados em vestibulares de universidades públicas (nas esferas federal, estadual e municipal), concursos públicos, CEFET e Prouni. Em 2009 estavam inscritos 740 alunos, um aumento de 336% no número de participantes se comparados ao ano de início do projeto;
e. A empresa Eletrosul também foi oficiada e deverá apresentar toda a documentação/informação dela exigida.

A demora em nos pronunciarmos se deve, principalmente, ao trabalho de buscar informações e esclarecimentos sobre o motivo das denúncias. Isso é o básico quando se trata de jornalismo sério e imparcial.

Da maneira como as notícias estão sendo reportadas, imputam à atual diretoria – conhecida por não baixar a voz quando o assunto é a defesa do bem comum – a marca da improbidade e da falta de transparência.

A AMOCAM

  1. Presidente: Alencar Valmor Vigano
  2. Secretária: Fabíola de Souza
  3. Financeiro: Charles Bartolomeu Daniel
  4. Mobilidade Urbana: Guilherme Silva
  5. Saúde, Meio Ambiente e Saneamento: Roseane Lucia Panini Inácio
  6. Educação, cultura e esporte: Adriano Chagas
  7. Comunicação, Eventos e divulgação: Margareth Mc Quade Sullivan
  8. Conselho Fiscal: Mirela Eufrasio das Chagas, Suelli Eva Inácio e Erizane Lenilda Martins
2019-08-15T17:12:06+00:00