Vereadores aprovam projeto que institui programa empresa amiga da educação

By |2018-03-22T19:29:09+00:0022 março, 2018|

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (19/3) um projeto de lei que institui o Programa Empresa Amiga da Educação, em Florianópolis. A proposta, de autoria do vereador Claudinei Marques (PRB), tem como objetivo estimular entidades a contribuírem para a melhoria da qualidade de ensino da cidade.

Segundo o parlamentar, a contribuição poderá ser por meio de doação de materiais e realização de pequenas obras de manutenção dos prédios escolares.

O vereador Claudinei reforça, ainda, que a proposição não prevê nenhum ônus ao Poder Público Municipal. “Fica a cargo do Poder Público, se lhe parecer oportuno e conveniente, por meio de lei, oferecer prerrogativas ou benefícios fiscais”.

O projeto de lei segue agora para sanção do Executivo.

Clique aqui e leia a proposta na íntegra.

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