Justiça embarga obras e faz perícia no PACUCA, antigo campo de aviação do Campeche

By |2018-06-25T22:06:14+00:0025 junho, 2018|

Após denuncia realizada pela AMOCAM, Associação dos Moradores do Campeche, ao MPF,  um dos desembargadores , o juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, o Excelentíssimo Senhor Marcelo  Krás Borges,  deferiu pedido cautelar e determinou à União, Município de Florianópolis, IPUF e Floram que façam cessar qualquer tipo de atividade que venha causar dano ao patrimônio histórico, cultural, paisagístico e natural do Campo da Aviação.

A AMOCAM noticiou os fatos e enviaram imagens ao MPF, relatando que militares do Comando da Aeronáutica (fardados e à paisana),  iniciaram intervenções dentro do terreno da União, de cerca de 353.000 m2, pertencente ao Campo de Aviação do Campeche, bem imóvel tombado pelo Município de Florianópolis. Refere que as atividades compreendem, por exemplo, a prática de desmatamento, abertura de valas com trator e retroescavadeira e colocação de marcos divisórios e cerca, tudo muito provavelmente ilegal por não estar respaldado em licenças, autorizações ou quaisquer documentos formais.

Ademais, os fatos revelam-se ainda mais graves ao se verificar que essas intervenções, mesmo que estejam formalmente licenciadas, vem causando danos a bens sub judice, por serem objeto, ao menos, em duas ações judiciais: A ACP nº 5027598-32.2014.404.7200 e ACP nº 5025563-31.2016.404.7200. Além de já estar legalmente resguardado por suas caracteristicas, inclusive por decreto de tombamento municipal, o terreno da União ainda possui dupla tutela judical.

Fotos: Adriano Soares

Veja o despacho na integra:

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