Aprovado PL que proíbe as correntes e o confinamento permanente de animais em Florianópolis

By |2018-06-22T18:56:45+00:0021 junho, 2018|

Câmara de Vereadores aprova em primeira votação o PL 17.087/2017, de autoria da Vereadora Maria da Graça Dutra, que dispõe sobre a prática de maus-tratos e crueldade contra animais

Aprovado nesta quarta-feira (20) em primeira votação, na Câmara Municipal de Florianópolis, o Projeto de Lei 17.087/2017, que proíbe o acorrentamento e o confinamento permanente de animais domésticos na capital. O PL, de autoria da vereadora Maria da Graça, altera o inciso IV, do artigo 2º e acrescenta o artigo 2-a à lei 9.643/2014, que dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Florianópolis. Entende-se como “confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado” qualquer meio de restrição à liberdade de locomoção dos animais domésticos.

Segundo a Diretoria do Bem-Estar Animal, das denúncias de maus-tratos que chegam ao órgão, a grande maioria se trata do acorrentamento ou confinamento permanente de animais, em que em muitas situações são encontrados debilitados ou com algum problema de saúde grave, decorrente desta prática cruel e que para alguns animais o socorro não chega a tempo.

Para a vereadora Maria da Graça, a aprovação deste projeto significa um passo importante no reconhecimento da senciência dos animais. “Os animais têm a capacidade de sentir como os seres humanos. Acorrentá-los ou confiná-los é roubar sua própria vida ou reduzi-los a uma vida de 80 cm de corrente“, garante.

Segundo a médica veterinária Mirna Marques, da Diretoria do Bem-Estar Animal – Dibea, são inúmeros os malefícios que os animais sofrem em virtude do acorrentamento permanente e do confinamento. “Quando os animais são presos desde pequenos, a pele, muitas vezes, encapsula a corrente. Recebemos estes animais com o pescoço dilacerado e com miíase (bicheira) por conta da lesão provocada pelo acorrentamento, com lesão de pescoço, sujeira, porque urinam e defecam no mesmo local em que ficam, dermatite porque deitam em cima da urina e das fezes, magreza, neuroses, deformação óssea, comprometimento do próprio crescimento, entre tantos outros problemas”, exemplifica.

O PL aguarda apenas o final da tramitação legal e sanção da Lei pelo prefeito de Florianópolis para entrar em vigor.

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