AMOCAM insinua mérito sobre a retirada da estrutura de festas no Campeche, em Florianópolis

By |2019-01-25T14:21:51+00:0022 janeiro, 2019|

Segundo os empresários a estrutura foi desmontada em virtude do término das festas no período.

A AMOCAM, Associação dos Moradores do Campeche, insinua mérito ao ver a estrutura desmontada no bairro e posta oficios remetidos a FLORAM, Fundação Municipal do Meio Ambiente, IPUF, Instituto de Planejamento de Florianópolis, a Prefeitura Municipal de Florianópolis e ao SMDU, Secretária Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, como se este fosse o motivo da retirada da estrutura,  ludibriando a  comunidade e ignorando o última sentença do TRF-4.

” Esperamos que a desmontagem da estrutura, e o possível encerramento de toda e qualquer atividade relacionada ao evento, tenha sido fruto do nosso pedido enviado ao Gabinete do Prefeito, IPUF, SMDU e FLORAM. Esperamos que, mesmo tarde, estes órgãos tenham reconhecido o erro e agido em defesa do meio ambiente e do bem público.”

Trata-se de um desserviço ao bairro, uma vez que os ofícios não são parte do processo e não possuem valor jurídico para a retirada das estruturas.

Ainda em manchete na sua página do Facebook relata:

EXTRA! ESTRUTURA SOBRE APP É DESMONTADA! A estrutura, para realização dos shows de fim de ano, e Carnaval, do evento OSCI STAGE SUMMER 2019, foi totalmente desmontada e retirada da Área de Preservação Permanente… ” 

Entenda o caso.

No dia 19 de Dezembro o juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), interessado AMOCAM, Associação dos moradores do Campeche, proibiu a realização de eventos festivos de fim de ano na Praia do Campeche, no Sul da Ilha, em Florianópolis. A decisão proibia qualquer atividade que possa afetar ainda mais o meio ambiente na região.  Inclusive as festas de fim de ano.

A União entrou com um Agravo de Instrumento no TRF-4 que garantiu o efeito suspensivo da decisão na liminar concedida pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, o juiz dr. Marcelo Krás Borges, condenou a União a adotar uma série de procedimentos na Praia do Campeche entre eles o de suspender licenças já concedidas para a realização dos eventos.

A União interpôs o agravo para que fosse suspensa a execução provisória da sentença, até porque várias determinações e comandos da sentença não são de atribuição da União.

TRF4 atribuiu efeito suspensivo à decisão.

“Diante disso, inferem-se presentes os pressupostos legais para o deferimento do efeito suspensivo ao presente recurso, seja o fumus boni iuris ou o periculum in mora, já que as cominações em face da União se evidenciam bastante excessivas e causam uma flagrante desordem administrativa, patrimoniais, orçamentária e violam direitos individuais de terceiros que não fazem parte do feito, quanto mais quando os seus cumprimentos pela autoridades administrativas estão sendo exigidos prontamente, sem a apreciação por essa colenda dos recursos interpostos.

Assim, defiro o efeito suspensivo ativo a fim de afastar os comandos emitidos, mormente em face da União, até o julgamento das razões recursais de apelação por este Tribunal.

Intimem-se os agravados para resposta.

Após dê-se vista ao douto órgão do MPF.

Após o período de recesso judiciário, encaminhem-se os autos ao ilustre Relator.

Intimem-se com urgência.”

Fonte:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048199-86.2018.4.04.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO

A empresa OSCI promoveu na Praia do Campeche, eventos como D-EDGE e OSCI Reveillon no endereço da Avenida Pequeno Princípe, 3123, ao lado da entrada principal da praia.