A GREVE DEVE TERMINAR HOJE - Riozinho

A GREVE DEVE TERMINAR HOJE

By |2018-05-11T17:36:06+00:0011 maio, 2018|

TJ determinou bloqueio de R$ 3 milhões das contas do sindicato. Cessamento de repasse do município ao sindicato. Ratificação do desconto dos trabalhadores que não estão trabalhando. Autorizar que as faltas sejam utilizadas para processos administrativos e até mesmo rescisão de contratos com temporários. Responsabilidade dos dirigentes sindicais. E a desocupação pela PMSC da Tenente Silveira.

Leia a decisão do  Desembargador Hélio do Valle Pereira

Amplio por isso os meios indiretos para reforçar a decisão liminar e faço, em alguma proporção, até de ofício:

a) Determino a aplicação do Sistema Bacenjud para apreensão do valor suficiente para fazer frente à multa até agora vencida (R$ 3.000.000,00).
b) Igualmente determino que cessem os repasses de recursos do Município de Florianópolis ao Sindicato.
c) Ratifico a legitimidade dos descontos de vencimentos pelos dias não trabalhados, bem como proíbo que o Município realize creditamento em relação aos servidores grevistas até que haja nova deliberação judicial.
d) Autorizo que as faltas ao trabalho sejam consideradas para todos os fins funcionais, inclusive para instauração de reprimendas administrativas ou de cessação dos contratos temporários.
e) Amplio a responsabilidade patrimonial pelas reprimendas ao sindicato em desfavor dos seus dirigentes, que responderão solidariamente.

A ampliação agora ditada valerá a partir de sábado, caso se confirme que a greve não se encerre hoje, sexta-feira.

Autorizo que a Polícia Militar promova a desocupação de espaços públicos que estejam sendo objeto de ocupação indevida, mesmo transitória, pelo movimento grevista (ruas, prédios públicos ou situações assemelhadas). É evidente que as manifestações ordeiras como as que ocorrem na Praça Tancredo Neves são lícitas e não se submetem a esta decisão.
Intimem-se pelo regime de plantão