GREVE ENCERRADA

By | 2018-05-11T19:57:09+00:00 11 Maio, 2018|

SERVIDORES ENCERRAM GREVE APÓS FORTE DESPACHO DA JUSTIÇA E PREFEITURA FECHAR MESA DE NEGOCIAÇÕES

Ao completar um mês a greve que foi chamada pelo Sintrasem contra o projeto de lei das Organizações Sociais chegou ao fim na tarde desta sexta-feira (11), em assembleia na Praça Tancredo Neves. Os servidores resolveram voltar ao trabalho em vésperas de final de semana. Como foi posto pelo presidente do Sindicato, Renê, foi uma greve ideológica contra as OSs.

A decisão foi tomada no momento em que a prefeitura fechou a Mesa de Negociações e o Tribunal de Justiça emitiu um forte despacho contra os grevistas.

Saiba sobre o despacho:

TJ determinou bloqueio de R$ 3 milhões das contas do sindicato. Cessamento de repasse do município ao sindicato. Ratificação do desconto dos trabalhadores que não estão trabalhando. Autorizar que as faltas sejam utilizadas para processos administrativos e até mesmo rescisão de contratos com temporários. Responsabilidade dos dirigentes sindicais. E a desocupação pela PMSC da Tenente Silveira.

Leia a decisão do  Desembargador Hélio do Valle Pereira

A ampliação agora ditada valerá a partir de sábado, caso se confirme que a greve não se encerre hoje, sexta-feira.

Amplio por isso os meios indiretos para reforçar a decisão liminar e faço, em alguma proporção, até de ofício:

a) Determino a aplicação do Sistema Bacenjud para apreensão do valor suficiente para fazer frente à multa até agora vencida (R$ 3.000.000,00).
b) Igualmente determino que cessem os repasses de recursos do Município de Florianópolis ao Sindicato.
c) Ratifico a legitimidade dos descontos de vencimentos pelos dias não trabalhados, bem como proíbo que o Município realize creditamento em relação aos servidores grevistas até que haja nova deliberação judicial.
d) Autorizo que as faltas ao trabalho sejam consideradas para todos os fins funcionais, inclusive para instauração de reprimendas administrativas ou de cessação dos contratos temporários.
e) Amplio a responsabilidade patrimonial pelas reprimendas ao sindicato em desfavor dos seus dirigentes, que responderão solidariamente.

Autorizo que a Polícia Militar promova a desocupação de espaços públicos que estejam sendo objeto de ocupação indevida, mesmo transitória, pelo movimento grevista (ruas, prédios públicos ou situações assemelhadas). É evidente que as manifestações ordeiras como as que ocorrem na Praça Tancredo Neves são lícitas e não se submetem a esta decisão.
Intimem-se pelo regime de plantão