Punições mais duras para os motoristas alcoolizados que causarem mortes ou lesões graves

By | 2018-04-18T19:05:43+00:00 18 Abril, 2018|

A lei vale apenas para acidentes que tenham vítimas, e não em qualquer caso de embriaguez ao volante.

Começam a valer nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546, aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados, que sobe para cinco a oito anos de prisão a pena para o homicídio culposo (sem a intenção de tirar a vida) causado sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.

Atualmente a pena é de dois a quatro anos. No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, era de seis meses a dois anos, passa a ser de dois a cinco anos.

A elevação das penas significa que não será mais possível que a autoridade policial arbitre uma fiança de imediato, permitindo ao motorista responder em liberdade pelo crime.

O delegado deverá lavrar o flagrante e encaminhar o caso ao Judiciário. O juiz poderá arbitrar uma fiança.

O objetivo da alteração no Código de Trânsito Brasileiro, que entra em vigor 120 dias após a sanção presidencial, é desencorajar o hábito de dirigir depois de beber ou usar drogas, uma das principais causas de fatalidades nas estradas.

Para configurar crime, o motorista deve apresentar concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora também podem ser adotados como critério.

Fonte: Diário Catarinense

Foto: JurisBrasil

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