Prefeitura lança projeto “Creche e Saúde Já”

By | 2018-04-10T15:41:23+00:00 10 Abril, 2018|

O projeto de lei que autoriza o município estabeleça parcerias com Organizações Sociais para fazer a gestão da UPA e das novas creches que estão em construção na cidade

A Prefeitura de Florianópolis entregou à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 06 de abril, o “Creche e Saúde Já” que visa abrir mais de 3 mil novas vagas em creches do município, além de iniciar o atendimento a população na Unidade de Pronto Atendimento 24h do Continente. O documento é um projeto de lei que autoriza o município estabeleça parcerias com Organizações Sociais para fazer a gestão da UPA e das novas creches que estão em construção na cidade. Isso porque, segundo o executivo, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que a administração municipal contrate novos servidores.

Para abrir as 10 creches bem como colocar a UPA Continente para atender a população, o município precisa de mais de 700 novos servidores. Proibida de admiti-los via concurso pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura alega que a única forma é viabilizar com Organizações Sociais, a exemplo de outros Estados e Municípios brasileiros. “Ou é por OS, ou não temos como abrir essas unidades que iniciaram ainda na gestão anterior. Não podíamos também parar obras, porque são importantes para a população”, explicou o Prefeito Gean Loureiro.

De acordo com a Secretaria de Educação e de Saúde de Florianópolis, as novas unidades gerenciadas por OS terão que seguir o modelo padrão de Florianópolis, portanto, com o mesmo material pedagógico e demais procedimentos de outras unidades. Além disso, segundo estudos das secretarias, o custo de mantê-las via OS é menor do que os valores atuais das unidades municipais. “Estamos prevendo cerca de R$ 7,2 mil anual por aluno, enquanto que a média hoje no município é um gasto de R$ 15 mil por aluno”, explica o secretário de Educação, Maurício Pereira. Na UPA não é diferente: enquanto uma unidade de pronto atendimento do município custa cerca de R$ 2 milhões por mês, via OS a previsão é que chegue a R$ 1,2 milhão.

Agora, o projeto vai tramitar na Câmara de Vereadores em regime de urgência. Isso porque a Prefeitura já deve finalizar a construção de duas creches nesse primeiro semestre: na Vila Aparecida e em Capoeiras. As outras oito devem ficar prontas até o início de 2019. Quanto a UPA Continente, após aprovação do “Creche e Saúde Já”, o município pretende abri-la ainda neste ano de 2018.

Saiba mais em: www.pmf.sc.gov.br/crecheesaudeja

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