Situação emergencial é decretada em Florianópolis

Situação emergencial é decretada em Florianópolis

By | 2018-01-11T18:27:21+00:00 11 Janeiro, 2018|

A preocupação maior neste momento é atender a população que vive em áreas sujeitas a deslizamentos e com os pontos de alagamento em diversas regiões do município.

A Prefeitura de Florianópolis decretou nesta quinta-feira (11) situação de emergência na cidade em razão da precipitação acumulada de 400 milímetros nas últimas 48h. O documento foi assinado pelo prefeito Gean Loureiro após ele sobrevoar os principais pontos atingidos nos bairros da capital acompanhado do Secretário Estadual da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli.

Neste momento ainda não existem desabrigados, mas duas estruturas já foram disponibilizadas pela Prefeitura: Passarela Nego Quirido, no centro, e a Escola Donícia Maria da Costa, no bairro Saco Grande. Nos dois locais há equipes preparadas para receber a população que foi orientada pela Defesa Civil Municipal a deixar suas casas. “Nossa preocupação principal neste momento é com as encostas e áreas de risco de deslizamento e alagadas, além da mobilidade urbana. Por isso a importância de as pessoas ficarem em suas casas e somente se deslocarem em caso de extrema necessidade”, destaca o prefeito.

Principais pontos interditados

SC-401, Norte da Ilha: pista está parcialmente interditada em ambos os sentidos, principalmente na altura de Cacupé.

SC-404, Lagoa da Conceição: há dois pontos de interdição parcial. Um deles é no ponto conhecido por Trevo do LIC. O segundo e mais complicado é próximo à Alameda Casa Rosa, onde a rodovia está cedendo.

SC-405, Sul da Ilha: no Rio Tavares há dois pontos de alagamento: no km 2,7 (próximo ao Supermercado Imperatriz), e no km 1.

SC-406: entre a Barra da Lagoa e a Praia Mole: há desmoronamento de terra no local. Retroescavadeiras estão sendo mobilizadas para limpar a pista.

Coqueiros: Av. Almirante Tamandaré

Texto do Decreto de Situação de Emergência N.18.278, 11 de janeiro de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 74, incisos III e XVII da Lei Orgânica do Município, e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal n. 12.608, de 2012, CONSIDERANDO QUE: Devido ao resultado do volume elevado de precipitações, que atingiu todo o Município, com acumulados próximos a 400 milímetros em 48 horas e de 243 milímetros em 12 horas, segundo dados das estações EPAGRI/CIRAM e CEMADEN, foram registrados deslizamentos e alagamentos nas vias públicas, conforme mapas das áreas afetadas que resultaram em danos e prejuízos, constantes no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, parte integrante deste Decreto; A recomendação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio da Diretoria Municipal de Defesa Civil de Florianópolis – DMDC, que avaliou e quantificou os efeitos do desastre; Concorrem como critérios agravantes da situação de anormalidade, o grau de vulnerabilidade do cenário e da população frente ao desastre e a importância dos desastres secundários. DECRETA: Art. 1º Fica declarada a existência de Situação Anormal, provocada por desastre e caracterizada como situação de Emergência. Parágrafo único. Esta situação de anormalidade é válida para todas as áreas do Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental registrada no Sistema Integrado de Identificação de Desastres. Art. 2º Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Município sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio da Diretoria Municipal de Defesa Civil – DMDC, e autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, após adaptado a situação real desse desastre. Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta aos desastres e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre. Parágrafo único. Essas atividades serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio da Diretoria Municipal de Defesa Civil – DMDC. Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente: I – Penetrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas; II – Usar ou demolir propriedade inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se aos proprietários indenização ulterior, caso o uso da propriedade provoque danos à mesma. Parágrafo único. Será responsabilizado o agente de Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Segue o link para o decreto:

Fones de emergência:

190 – Polícia Militar
198 – Polícia Rodoviária
193 – Bombeiros
199 – Defesa Civil

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