PMF esclarece sobre o aumento da taxa de lixo para 2018

PMF esclarece sobre o aumento da taxa de lixo para 2018

By | 2017-12-21T16:23:54+00:00 21 dezembro, 2017|

A Prefeitura de Florianópolis informa que não realizou nenhum aumento na taxa de resíduos sólidos neste ano de 2018. Para haver o aumento, é necessário que seja aprovada uma lei na Câmara Vereadores.

Para as residências, foi aplicado o reajuste do IPCA de 2,69%, previsto em lei. O que ocorreu é que cerca de 5% dos imóveis comerciais obtiveram um redutor de taxa no ano de 2003, PAGANDO MENOS DO QUE O RESTANTE DA CIDADE.

No ano de 2016, a Procuradoria Geral do Município apontou o benefício como ilegal, ainda na antiga administração.

Em 2017, houve novamente esse apontamento da Procuradoria reiterando a necessidade de retirar o benefício pela ilegalidade, sob pena de responsabilização do gestor municipal por renúncia de receita.

As entidades empresarias foram chamadas durante esse ano para discutir o assunto e até mesmo propor uma solução legal. Não houve qualquer sugestão jurídica possível e a Prefeitura aplicou o que manda a lei. A atual administração reitera que nenhum imposto obteve aumento neste ano, pelo contrário, o ITBI, por exemplo, sofreu redução de 3% para 2%.

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