Sul da Ilha receberá 2.5 milhões de investimento em obras com a participação popular no orçamento (OPL)

Sul da Ilha receberá 2.5 milhões de investimento em obras com a participação popular no orçamento (OPL)

By | 2017-11-14T21:33:19+00:00 14 novembro, 2017|

Trata-se de um plano criado pelos vereadores Lela (PDT), Afrânio (PSOL), Lino (PT), Marquito (PSOL) e Pedrão (PP), para mudar a lógica das emendas orçamentárias em Florianópolis, com objetivo de realizar um processo de participação popular inédito nas Câmaras municipais do país, decidindo o destino de R$ 2,5 milhões em obras.

Os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT), Marcos José de Abreu (Marquito, PSOL), Pedro de Assis Silvestre (Pedrão, PP) e Vanderlei Farias (Lela, PDT) lançarão, no dia 08 de novembro de 2017, o Orçamento Legislativo Participativo (OLP), carta de princípios que subsidiará a construção de um plano de investimento de R$ 2,5 milhões do orçamento anual da Prefeitura.

Os recursos são oriundos dos R$ 500 mil em emendas a que cada vereador tem direito, em áreas específicas da capital. O objetivo é que a cada ano da legislatura atual uma comunidade decida como ou em quais projetos esse dinheiro deve ser investido.

As emendas orçamentárias dos vereadores sempre serviram como moeda de troca com o Executivo e para campanhas políticas, colocando em risco a independência do Legislativo. Diante deste cenário, cinco legisladores decidiram unir os valores de seus orçamentos impositivos na construção de um processo participativo de decisão de como esse dinheiro deve ser gasto.

Nos dois primeiros anos, 2018 e 2019, os locais escolhidos pelos mandatos são o Sul da Ilha (área que se estende da Lagoa do Peri à Lagoa Pequena, nos bairros do Rio Tavares, Campeche e Morro das Pedras) e o Maciço do Morro da Cruz, respectivamente. O nível de organização associativa das duas comunidades, que têm longo histórico de movimentos sociais e entidades com intensa participação popular, foi determinante na escolha. Ainda não há definição para os orçamentos impositivos dos anos de 2020 e 2021.

Florianópolis é o primeiro município do Brasil a ter um Orçamento Impositivo, aprovado como emenda do vereador Afrânio à Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2014. Essa alteração tornou obrigatório o cumprimento pelo Executivo das emendas de vereadores no orçamento municipal, e muda a lógica de atender apenas a partidos apoiadores. O Orçamento Legislativo Participativo é um avanço em cima desse processo.

COMO FUNCIONA O ORÇAMENTO MUNICIPAL?

O orçamento público funciona por meio de três instrumentos, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas três leis regem o ciclo orçamentário.

No âmbito municipal, o executivo apresenta à Câmara Municipal os projetos de PPA, LDO e LOA. Os vereadores podem modificá-los por meio de emendas quando estes são enviados ao Legislativo para discussão e votação. É aqui que a sua participação é decisiva!

AS EMENDAS IMPOSITIVAS

Com a aprovação do Orçamento Impositivo, o executivo é obrigado a implementar todas as propostas que estiverem dentro dos critérios da lei, de todos os vereadores, sem distinção. A partir daí, viu-se a possibilidade de iniciar um exercício, com uma pequena fatia orçamentária, que possa resultar futuramente, através da reivindicação dos cidadãos, em um processo de Orçamento Participativo.

AFINAL, O QUE É O ORÇAMENTO LEGISLATIVO PARTICIPATIVO?

O projeto é uma primeira abordagem de aproximação às comunidades e à sociedade, através de uma virada legislativa ou revirada em nossas posturas e práticas como parlamentares, orientando nossas ações a partir do que as comunidades proponham para as suas vidas em seus bairros e cidade.