Praia do Caldeirão, Secretaria de Estado da Defesa Civil(SDC) esclarece à população Florianopolitana

Praia do Caldeirão, Secretaria de Estado da Defesa Civil(SDC) esclarece à população Florianopolitana

By | 2017-10-07T16:56:26+00:00 7 outubro, 2017|Tags: |

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC) esclarece à população Florianopolitana, em especial aos munícipes residentes entre as praias da Armação do Pântano do Sul e Solidão, quanto aos desdobramentos operacionais que visam a redução do risco de impedimento da trafegabilidade e interrupção do fornecimento de água (Sistema de Abastecimento de Água Costa Leste/Sul da Ilha de SC – SCLS / Lagoa do Peri), na altura da praia do Caldeirão – setor norte da praia da Armação do Pântano do Sul.

Diante do cenário instalado e de uma previsão de maré alta, mar agitado e elevados índices pluviométricos para os próximos dias, com a possibilidade de agravamento do processo erosivo incidente sobre o ambiente praial e sua projeção para a rodovia SC 406 (única via com infraestrutura adequada a suportar a carga viária existente / acesso as praias supracitadas), as margens da qual também se encontra uma adutora de água da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN); frequentes reuniões foram realizadas entre os órgãos estaduais e municipais, e a partir da consulta realizada com representantes técnicos da FLORAM, Defesa Civil Municipal, SDC, DEINFRA, CASAN, lideranças comunitárias e pesquisadores de áreas afins, buscaram-se definir a ação emergencial mais adequada para o momento. As referidas reuniões consideraram as possibilidades técnicas para a contenção/proteção do talude atingido e que ofereçam menor impacto ao ambiente já fragilizado pelos processos erosivos; trouxe à tona diferentes pontos de vista para o tratamento da situação emergencial em tela, os quais culminaram em encaminhamentos conjuntos, podendo ser pontuados da seguinte forma:

1) Em linhas gerais, foi consensualmente tratado entre os participantes que as ações a serem empreendidas de forma emergencial são paliativas, as quais correspondem à execução de enrocamento pontual, nos locais mais críticos do talude erodido, e que apresentam risco de atingimento da rodovia com a permanente exposição do talude fragilizado às ações de ondas e da maré;

2) Da ação pretendida caberá ao DEINFRA viabilizar com brevidade a contratação da empresa que executará os serviços de enroncamento com pedras arrumadas, de forma pontual nos locais mais críticos do talude erodido, conforme debatido entre o grupo presente na reunião e in loco, e providenciar a sinalização da via informando sobre o perigo de acidentes na rodovia;

3) Do monitoramento da restinga presente ao sul do enrocamento, caberá à FLORAM, pesquisadores e lideranças comunitárias dar continuidade no registro e acompanhamento da possível evolução dos processos erosivos;

4) Do plano de ação emergencial, caberá à SDC dar continuidade as tratativas iniciadas através da mobilização do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e outros atores de áreas afins – buscando definir quais os procedimentos de cada órgão diante de um agravamento da situação (reuniões a serem realizadas principalmente com o DEINFRA, CASAN e Defesa Civil Municipal);

5) Outras medidas estruturantes, complementares e de baixo impacto ambiental, as quais servirão à proteção da restinga – serão tratadas por um corpo técnico que se reunirá entre os dias 10 e 11 de outubro, com local e horário a serem definidos.
Os procedimentos operacionais acima relacionados têm caráter emergencial no que diz respeito à garantia das condições de segurança, trafegabilidade/mobilidade e habitabilidade. As ações de defesa civil a nível estadual, em geral são motivadas pela homologação de um ato jurídico especial – como uma decretação de Situação de Emergência (SE) municipal ou estadual. No presente caso, após a homologação da SE decretada pelo município de Florianópolis coube a esta secretaria a aplicação da lei n° 15.953, conforme publicado em diário oficial pelo Decreto 1.313 de 28 de setembro de 2017. Portanto, durante a semana entre os dias 02 a 06 de outubro do corrente ano, a Diretoria de Resposta aos Desastres, através da Gerência de Restabelecimento e Reabilitação passou a consultar e se reunir sistematicamente com os órgãos integrantes do SIEPDEC – direcionando as demandas emergentes aos setores de interesse dos órgãos envolvidos.

Ressalta-se que a situação exposta nesta nota guarda complexidades operacionais, pois, a ação a ser depreendida deverá mitigar o risco de interrupção dos serviços essenciais de trafegabilidade e fornecimento de água, assim como, reduzir ao máximo o agravamento dos danos materiais e ambientais. Com isso, além da mobilização dos órgãos do SIEPDEC, é previsto para o decorrer das próximas semanas a fixação de um calendário de reuniões técnicas em que serão discutidas soluções a curto, médio e longo prazo.

Foto: Agomar Martins (Drone)